(DOC. VP 206.6432.0002.6700)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Mera rediscussão. Embargos rejeitados.

«1 - Deve o juiz formar livremente seu convencimento, expondo os motivos que o conduziram à decisão, de forma clara e lógica, inexistindo obrigatoriedade de rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pela parte em defesa das teses, sobretudo se enfrentada a demanda e observadas as questões relevantes e imprescindíveis à resolução da controvérsia. 2 - Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contrad

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