(DOC. VP 206.6600.1001.8100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tempo demasiado para o encerramento do feito. CPP, art. 312. Modus operandi. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Recurso não provido, com recomendação.

«1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Conquanto o decreto preventivo remonte ao dia 01/7/2018, a pronúncia veio a lume em 27/5/2019. Não obstante o recurso em sentido estrito haja sido recebido meramente no efeito devolutivo, apenas no dia 7/5

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