(DOC. VP 206.6805.3001.1300)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. Aquisição de coisa litigiosa. Boa-fé objetiva não constatada. Ausência de cautelas necessárias para a segurança do negócio jurídico, embora não registrada a penhora. Peculiaridades do caso. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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