Carregando…

(DOC. VP 208.3441.2001.1000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Suficiência da penhora. Responsabilidade pela remuneração do perito. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Afasta-se a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. 2 - Quanto ao ônus pelo pagamento da perícia realizada e acerca da impossibilidade de complementação de penhora antes da reavaliaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote