Carregando…

(DOC. VP 208.6262.3004.8500)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de demarcação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de demarcação. 2 - A manifesta inadmissibilidade da apelação interposta pelo agravante contra uma decisão «eminentemente interlocutória» (e/STJ fl. 256), de fato, prejudicou o prequestionamento de sua tese sobre a natureza da sentença que encerra a primeira fase da da ação de divisão, como concluiu a decisão agravada. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote