(DOC. VP 210.2973.4002.2700)

STJ. Consumidor. Civil e processual. Agravo regimental. Indenização. Pretensão. Montadora. Chamamento. Correção de defeito. Recall. Dano moral. Inocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Improvimento. CDC, art. 10.

«I - O STJ recebe o quadro probatório tal como delineado pelo Tribunal Estadual e o reexame de provas encontra o óbice da Súmula 7/STJ. II - Inconvincente a tese de que o chamamento de veículo em «recall» gera, por si só, danos morais. III - Agravo regimental improvido.»

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