(DOC. VP 210.4060.4777.3822)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Desclassificação do crime previsto no CP, art. 217-A para o do CP, art. 215-A. Impossibilidade. Vítima menor de 14 anos. Presunção absoluta de violência. Agravo não provido.

1 - De acordo com o entendimento desta Corte, tratando-se de crime sexual praticado contra menor de 14 anos, a vulnerabilidade é presumida, independentemente de violência ou grave ameaça, bem como de eventual consentimento da vítima, o que afasta o crime de importunação sexual. 2 - A conduta do réu que, aproveitando-se da condição de professor auxiliar da vítima, abaixou-se atrás dela e acariciou a sua genitália, por debaixo das vestes, por cerca de 1 a 2 minutos, amolda-se ao tipo

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