(DOC. VP 210.4060.4799.2273)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Sustentação oral. Não cabimento.

1 - Descabida a sustentação oral em agravo interno contra decisão que nega provimento a recurso especial, em conformidade com os arts. 159, IV, do RISTJ e CPC/2015, art. 937, § 3º, IX, e CPC/2015, art. 1.021. 2 - Embargos de declaração acolhidos para fins de esclarecimentos, sem efeitos modificativos.

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