(DOC. VP 210.5050.7590.1726)

STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Prescrição. Ação penal. Incidência da causa suspensiva do CCB/2002, art. 200.

1 - Ação indenizatória proposta em 07/03/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 03/09/2019 e concluso ao gabinete em 04/02/2021. 2 - O propósito recursal é definir se a) houve negativa de prestação jurisdicional e b) se, na hipótese dos autos, houve a suspensão do prazo prescricional para a propositura da ação compensatória, nos termos do CCB/2002, art. 200. 3 - É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao CPC/2015, art. 1

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote