(DOC. VP 210.5050.7686.4806)

STJ. Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Violação ao CPP, art. 159. Inocorrência. Autoria e materialidade demonstradas. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias entenderam que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva para a pronúncia do acusado, uma vez que o Laudo de Exame Necroscópico, ainda que assinado por apenas um profissional, é bem claro e objetivo, não deixando nenhuma dúvida de que a vítima faleceu em decorrência de ter sofrido um golpe com objeto cortante na parte posterior da cabeça e há outras provas da ocorrência do crime em tela, consubstanciadas no interrogatório do

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