(DOC. VP 210.5120.2201.5292)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Denunciação caluniosa . Violação do CPP, art. 619. Ocorrência. Presença de contradição no acórdão recorrido.

I - In casu, verifica-se que a Corte de origem não se manifestou sobre a evidente contradição nas premissas fáticas de que «não houve o alegado cumprimento dos termos avençados por parte do apelante, eis que apresentou mais de uma versão acerca dos mesmos fatos, demonstrando, inclusive, que pretendia obter lucro com seu testemunho, no intuito de prejudicar diversas pessoas, razão pela qual foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de organização criminosa (

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