(DOC. VP 210.5281.1355.0713)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência. Discordância com a solução jurisdicional. Descabimento.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2 - No caso, o embargante não demonstra nenhum desses vícios, apenas expõe inconformismo com a solução adotada no aresto impugnado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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