(DOC. VP 210.5310.9832.5282)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo majorado tentado. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Prisão domiciliar por motivo de doença. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Gravidade do delito. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Risco de contaminação pela covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A alegação de que faz jus à prisão domiciliar em virtude dos ferimentos sofridos no dia da prisão, pois conta com delicado es

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