(DOC. VP 210.6091.0291.2872)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Cumulação de benefícios. Auxílio-acidente e aposentadoria por idade. Aplicação do tema 555/sjt. Impossibilidade de cumulação no caso concreto. Aposentadoria concedida após marco legal da Lei 9.528/1997. Acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência do STJ. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício auxílio-acidente, o qual havia sido cessado administrativamente em razão da concessão de aposentadoria por idade a parte autora. II - Por sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial foi provido para julgar improcede o pleito inicial da parte. III - A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.296.673

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote