(DOC. VP 210.6241.1779.8426)

STJ. agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Início. Prazo recursal. Intimação. Diário de justiça. Certidão do tribunal de origem. Erro. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo interno desprovido.

1 - Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem os CPC, art. 1.043 e CPC art. 1.044, os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre sessões e turmas. 2 - Na esteira da jurisprudência desta Corte, para a comprovação do dissídio, devem os acórdãos em confronto, partindo de quadro fático semelhante ou assemelhado, adotar posicionamentos dissonantes quanto ao d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote