(DOC. VP 210.6241.1889.9601)

STJ. recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Reexame do conjunto fático probatório. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Risco de contaminação por covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Demonstrados os pressupostos da materialidade e indícios de autoria, é inadmissível o enfrentamento, na via estreita do habeas corpus, da alegação de existência de uma excludente de ilicitude - legítima defesa -, tendo em vista a necessária incursão probatória, inadmissível na via eleita, devendo tal análise ser realizada pelo Juízo competente para o julgamento da causa. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua impo

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