(DOC. VP 210.7010.9694.4688)

STJ. Processual civil. Mandado de segurança coletiva. Execução individual. Legitimidade. Qualidade de associado. Inexigência.

1 - Cuida-se, na origem, de execução individual de título judicial oriundo do Mandado de Segurança Coletivo 2009.51.01.002254-6, que condenou o IBGE a pagar aos substituídos, aposentados e pensionistas, a parcela denominada GDIBGE, na mesma proporção em que é paga aos servidores da ativa. 2 - O Tribunal de origem declarou a ilegitimidade dos exequentes sob o fundamento de que, «no caso da associação, a coisa julgada abrangeu os associados e não os associáveis, inexistindo, pois, a

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