(DOC. VP 210.7020.6646.3183)

STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Sequestro e cárcere privado. Roubo majorado. Dano qualificado. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação idônea do Decreto preventivo. Não configuração. Custódia processual amparada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Segregação justificada e necessária. Regime especial de cumprimento da pena. Indígena. Requisitos não preenchidos. Pandemia da covid-19. Situação de risco. Inovação recursal. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrada, com base em fatores concretos, a sua imprescindibilidade para garantir a ordem pública, dada a gravidade das condutas investigadas (modus operandi). 2 - Na espécie, o condenado, juntamente com outros dezenove indígenas, teria submetido as vítimas, policiais militares, por mais de duas horas, a intenso sofrimento físico e mental, mediante o emprego de violência real (chutes, socos e pauladas) e grave ameaç

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