(DOC. VP 210.7050.2237.0940)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudência. Não demonstração.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de pensão por morte. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. II - Vê-se que, ao contrário do alegado, o Tribunal a quo, lastreado no conjunto probatório dos autos, entendeu não haver comprovação do alegado trabalho doméstico da falecida. E rever tal posicionamento esbarra no óbice da Súmula

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