(DOC. VP 210.7050.3625.8697)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegação de omissão. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Não merece prosperar a tese de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, porquanto o acórdão combatido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada, resolvendo todas as questões levantadas pelo recorrente. 2 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada, como na espécie, em que o agravante não se desincumbiu de afastar o óbice da Súmula 7/STJ. Incidência da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote