(DOC. VP 210.7051.1287.2369)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dialeticidade recursal. Observância. Ação de rescisão de contrato. Locação de equipamento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Qualificação do perito. Preclusão. Nulidade de cláusula contratual. Razões dissociadas dos fundamentos do acórdão atacado. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Não há falar em inobservância à dialeticidade recursal quando a parte impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2 - Não configura negativa de prestação jurisdicional o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 3 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «a impugnação da no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote