(DOC. VP 210.7131.0344.6452)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Habeas corpus não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupos

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