(DOC. VP 210.7131.0655.4958)

STJ. Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Afastamento das qualificadoras. Indevido revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, bem como à reanálise dos pressupostos fáticos de incidência das qualificadoras, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. 2 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da materialidade de autoria e materialidade do cri

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