(DOC. VP 210.7131.1197.9341)

STJ. processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/1973, art. 535. 2 - Com efeito, nas razões do Recurso Especial, bem como na petição dos Aclaratórios a parte recorrente destaca a tese jurídica de cabimento da verba honorária em execuções de títulos judiciais provenientes de ações coletivas. 3 - Porém, instada a se manifestar, verifica-se que não houve a análise pela Corte regional da questão suscitada pela parte recorrente, o que configura matéria rel

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