(DOC. VP 210.7151.0840.3287)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo desprovido.

1 - A análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. 2 - In casu, embora a agravante esteja cautelarmente segregada há m

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