(DOC. VP 210.8050.5881.1585)

STJ. Processual civil. Execução. Honorários sucumbenciais. Sociedade de advogados. Ilegitimidade ativa. Prequestionamento. Matéria exclusivamente de direito. Não incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos ajuizados pelo Ipergs à execução de honorários sucumbenciais fixados em 5% do valor da condenação nos autos da ação ordinária, ajuizada por Sag-clínica de Anestesia e Analgesia Ltda. contra o Ipergs. II - Na sentença, acolheu-se o pedido dos embargos para extinguir a execução, por ilegitimidade ativa da sociedade de advogados, condenando a exequente em 10% sobre o valor da execução. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada e determinou-se

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