(DOC. VP 210.8100.2807.3672)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio tentado. Valoração idônea das consequências e culpabilidade do delito. Pena-base aumentada em 1/8 por cada vetorial desfavorável. Na segunda fase, incidência da atenuante da confissão no patamar de 1/6. Conformidade entre o aresto recorrido e o entendimento deste STJ. Súmula 231/STJ que permanece válida e eficaz. Alegada culpa da vítima pela discussão. Pretensão de aferir a existência de desígnios autônomos. Questionamento quanto à fração da minorante da tentativa. Súmula 7/STJ.

1 - O réu foi condenado na origem, pela prática de dois homicídios tentados (em concurso formal impróprio), à pena de 5 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. 2 - No homicídio tentado, a provocação de lesões corporais (tentativa cruenta), mormente quando graves, autoriza a valoração negativa das consequências do delito na primeira fase da dosimetria da pena. 3 - A elevada quantidade de disparos de arma de fogo reclama juízo de censura mais intenso s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote