(DOC. VP 210.8131.1767.7915)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Furto qualificado, explosão, quadrilha armada, adulteração de sinal identificador de veículo, posse de arma de fogo com sinal de identificação suprimido, posse de artefato explosivo, posse de 2 cartuchos calibre 12 e receptação. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - As alegações deduzidas no presente writ acerca da ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva não comportam conhecimento por esta Corte Superior de Justiça, já que não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância 2 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a j

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote