(DOC. VP 210.8150.7702.9461)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio privilegiado. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Desfavorável. Quantidade excessiva de golpes. Causa de redução de pena. Privilégio. Quantum proporcional. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta corte. Agravo regimental não provido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte de que a quantidade excessiva de golpes de faca desferidos contra a vítima é fundamento idôneo para a valoração negativa da circunstância relativa à culpabilidade, por indicar a acentuada reprovabilidade da conduta delituosa praticada. 2 - Uma vez reconhecido o privilégio pelo Conselho de Sentença, compete do Juiz Presidente do Tribunal do Júri, dentro do seu livre convencimento, aplicar fundamentadamente a redução de pena prevista no § 1

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