(DOC. VP 210.8181.1944.8316)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Autoria do disparo. Dúvida. Conversão do julgamento em diligência. Legitimidade. Nulidade do julgamento. Retorno dos autos. Excesso de prazo na prisão cautelar. Soltura. Ordem concedida.

1 - Posto que haja sido apresentada a concreta dúvida quanto ao autor do disparo, a Corte estadual prosseguiu no julgamento e afastou a conversão em diligência sem a observância do CPP, art. 616. 2 - É insuficiente a motivação apresentada para a negativa do pleito, pois, ainda que a vítima tenha sido devidamente ouvida em juízo, na presença do representante do Ministério Público e do defensor, o fato de corréu haver sido apontado como provável autor do disparo configura dúvida l

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