(DOC. VP 210.8200.9115.6197)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Fuga do réu do distrito da culpa. Fundamentação idônea e constitucional. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 2 - Consta dos autos que o recorrente teria se aproveitado da condição de pai e cunhado das vítimas - de apenas 7 e 12 anos de idade à época dos fatos - para praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal. 3

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