(DOC. VP 210.8200.9563.0425)

STJ. Penal. Recurso especial. Lesão corporal grave. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade e consequências. Elementos integrantes do tipo. Impossibilidade. Comportamento da vítima. Ausência de fundamentação idônea. Circunstâncias do crime. Manutenção da valoração negativa. Redimensionamento da pena. Extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão punitiva.

1 - A fundamentação utilizada pelo Juízo singular para fixar a pena-base acima do mínimo legal, em razão da avaliação negativa da culpabilidade, das circunstâncias e consequências do crime e do comportamento da vítima, deve ser parcialmente afastada. 2 - Quanto à culpabilidade, observa-se que a existência de imputabilidade, de consciência da ilicitude e de exigibilidade de conduta diversa não é argumento idôneo a justificar a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dos

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