(DOC. VP 210.8200.9664.8769)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia cautelar. Recurso desprovido.

1 - A manutenção da custódia cautelar do Recorrente - condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio -, não se mostra eivada de ilegalidade, uma vez que restou amparada na periculosidade do agente, extraída, de forma concreta, a partir das circunstâncias que cercaram a prática delituosa e, ainda, pelas ameaças proferidas contra a esposa da vítima. 2 - A despeito do princípio da presunção de inocência, não tem direi

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