(DOC. VP 210.8300.3585.1568)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade em razão do indeferimento de oitiva de testemunha. Não configurada. Decisão devidamente justificada. Excesso de prazo. Razoabilidade. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - No que concerne, à irresignação do Agravante, no ponto em que aduz que lhe foi indeferida a oitiva de testemunha; na hipótese, verifico que a negativa encontra-se devidamente fundamenta, restando consignado, nesse sentido, que a testemunha pretendida seria, em tese, vítima de crime contra a digni

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