Carregando…

(DOC. VP 210.8310.9552.9918)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo majorado e corrupção de menores. Óbito do agravante. Extinção da punibilidade. CP, art. 107, I. Perda do objeto.

1 - Constatada a superveniência de sentença declarando extinta a punibilidade do agravante, diante de seu falecimento, encontra-se prejudicado o presente recurso, ante a superveniente perda de seu objeto. 4 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote