(DOC. VP 210.9011.0003.1600)

STJ. Recurso especial. Penal. Processo penal. Atenuantes. Confissão espontânea. Inominada. Aplicação. Possibilidade. Bis in idem. Inocorrência. CP, art. 66.

«Admissível a aplicação cumulativa, da atenuante da confissão espontânea com uma atenuante inominada, desde que por motivos distintos, a critério subjetivo do órgão julgador». Reduções com fundamentações distintas. Descaracterizado, assim, o alegado bis in idem. Recurso conhecido, mas desprovido.»

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