Carregando…

(DOC. VP 210.9020.9617.2299)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Prescrição afastada, pelo tribunal local. Óbito do advogado da parte exequente. Suspensão do processo. Súmula 7/STJ. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, a decisão agravada. Súmula 182/STJ. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Fundamento da corte de origem inatacado, nas razões do recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa extensão, improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal interpôs Agravo de Instrumento «contra a decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Ente Público», ao argumento de que: o exequente deixou de juntar peças neces

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote