(DOC. VP 210.9090.1968.4454)

STJ. Penal e processual penal. Ação penal originária. Operação faroeste. Intimação de testemunha. Fornecimento de endereço. Ônus da parte.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto por Maria da Graça Osório Pimentel Leal impugnando decisão monocrática que indeferiu a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para localização de testemunha. 2 - Cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, o ônus de fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação. Precedentes. 3 - Não se olvida que o Poder Judiciário pode, no caso concreto, mediante o exercício do poder de requisiç

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