(DOC. VP 210.9090.7936.9727)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Cumprimento de sentença. Tutela provisória. Litigância de má-fé. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador de modo fundamentado expõe as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese. 2 - A Corte paulista considerou infundado o pedido de tutela provisória formulado em cumprimento de sentença, pois com o pleito a parte pretendia, «por via oblíqua, obter o efeito não conseguido mediante a interposição de dois recursos de agravos de instrumento e apresen

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