(DOC. VP 210.9230.9189.9238)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Assistência litisconsorcial. Ausência de interesse jurídico. Interesse reflexo. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte entende que a assistência litisconsorcial exige a comprovação do interesse jurídico direto do pretenso assistente, ou seja, a demonstração da titularidade da relação discutida no processo. 2 - O interesse do agravante é meramente reflexo e não tem o condão de possibilitar a admissão na lide nessa modalidade de intervenção processual. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote