(DOC. VP 210.9230.9457.8228)

STJ. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Contrato de seguro de vida em grupo. 1. Solidariedade passiva. Recurso interposto por um dos litisconsortes que a todos se aproveita. 2. Decisão monocrática. Posterior ratificação pelo colegiado, em julgamento de agravo interno. Ausência de nulidade. Precedente. 3. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 4. Dever de informação da estipulante. Precedente específico. 5. Doença ocupacional. Ausência de cobertura securitária conclusão fundada na apreciação dos elementos fático probatórios e de termos contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 6. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 7. Agravo improvido.

1 - Com efeito, havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos seus interesses, nos termos do CPC/2015, art. 1.005. 2 - Segundo o entendimento do STJ, «a legislação processual (CPC/2015, art. 932 c/c a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão c

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