Carregando…

(DOC. VP 210.9781.5006.9900)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. CPC/2015, art. 919, § 1º. Ausência da garantia da execução por penhora, depósito ou caução.

«1 - Embargos à execução opostos pela recorrida, em virtude de anterior ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em seu desfavor. 2 - Ação ajuizada em 06/09/2018. Recurso especial concluso ao gabinete em 15/10/2019. Julgamento: CPC/2015. 3 - O propósito recursal é definir se a exigência da garantia do juízo - prevista no CPC/2015, art. 919, § 1º, como requisito necessário à concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução - pode ser relativiz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote