Carregando…

(DOC. VP 211.0011.0964.6643)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

1 - No sistema da persuasão racional, adotado pela legislação processual civil, ( CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131; e CPC/2015, art. 370 e CPC/2015, art. 371), o magistrado é livre para examinar o conjunto fático probatório produzido nos autos e firmar sua convicção, desde que indique de forma fundamentada os elementos do seu convencimento. Precedentes. 2 - Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, inexiste nulidade processual quando ausente prejuízo às partes, (pas de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote