(DOC. VP 211.1101.0577.2598)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência de vícios no julgado. Rediscussão do entendimento. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.

1 - Consoante assinalado no acórdão embargado, em que pese a oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem, não houve manifestação alguma da instância ordinária acerca do conteúdo normativo do CPC, art. 515, § 1º de 1973, especificamente. A ausência de prequestionamento da matéria inviabiliza o conhecimento da insurgência manifestada nas razões do recurso especial, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - O pleito de exclusão da natureza hedionda

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