(DOC. VP 211.1101.1235.9153)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Acórdão afasta a alegada hipossuficiência. Necessidade de alteração das premissas fáticas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial não provido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Reconsideração. 2 - As instâncias ordinárias, examinando a situação patrimonial e financeira da parte ora agravante, concluíram haver elementos suficientes para afastar a declaração de hipossuficiência, indeferindo, por tal motivo, o benefício da justiça gratuita. A pretensão de a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote