(DOC. VP 211.1101.1610.9270)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Desproporcionalidade da medida constritiva. Recurso provido.

1 - Na espécie, a prisão preventiva do Recorrente foi decretada em razão da natureza do delito supostamente praticado pelo Recorrente e para evitar a reiteração criminosa, diante da reincidência «em outros tipos penais". 2 - Medida extrema que não se mostra concretamente necessária ou proporcional, considerando a ínfima quantidade de droga apreendida (2,35g de crack) e a natureza das intercorrências penais do Acusado - condenado em 02/07/2019 como incurso nos arts. 309 do Código de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote