(DOC. VP 211.1101.1658.2347)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão não configurada. Mérito. Possibilidade de incluir pedido genérico na petição inicial. Acórdão que solucionou a lide mediante fundamentação diversa (ônus probatório). Ausência de prequestionamento.

1 - Em relação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, a parte insurgente busca a reforma do aresto impugnado, sob o argumento de que o Tribunal local não se pronunciou sobre o tema ventilado no recurso de Embargos de Declaração, ou seja, sobre a possibilidade de apresentação de pedido genérico, com base no CPC/1973, art. 286. Todavia, constata-se que o acórdão impugnado está bem fundamentado, inexistindo omissão ou contradição. 2 - De fato, o Tribunal de origem afastou a relevância

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