(DOC. VP 211.1290.2657.9333)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Inexistência de violação do CPP, art. 381 e CPP, art. 619. Pretendido afastamento de qualificadora. Afronta à soberania dos vereditos. Dosimetria da pena. Alegada ausência de provas da premeditação. Súmula 7/STJ. Valoração negativa da personalidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPP, art. 381 e CPP, art. 619, pois o Tribunal de origem se pronunciou sobre todos os aspectos relevantes para a definição da causa. Ressalte-se que o julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, bastando que resolva a situação que lhe é apresentada sem se omitir sobre os fatores capazes de influir no resultado do julgamento. 2 - Uma vez reconhecida pelos jurados a qualificadora do motivo fútil, não é cabível seu afastamento porq

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