(DOC. VP 211.1290.2746.2658)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Apuração de falta grave. Desobediência/desrespeito aos agentes penitenciários. Infração disciplinar de natureza grave. Lei 7.210/1984, art. 50, VI, c/c a Lei 7.210/1984, art. 39, II. Depoimento dos agentes penitenciários. Dilação probatória. Impossibilidade na via eleita. Recurso não provido.

1 - Consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça entendimento no sentido de que a desobediência/desrespeito aos agentes penitenciários, com subversão da ordem e disciplina carcerárias, constitui-se em falta grave, a teor da Lei 7.210/1984, art. 50, VI, c/c a Lei 7.210/1984, art. 39, II e V. [...] (AgRg no HC 550.207/SP/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020). 2 - No caso, ficou comprovado, por meio de regular procedimento admini

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