(DOC. VP 211.2151.2466.0231)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Longo atraso na entrega. Dano moral configurado. Inversão da cláusula penal. Indenização. Juízo de razoabilidade. Súmula 7/STJ. Sucumbência recíproca. Ausente o necessário prequestionamento. Súmula 282/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo a Corte estadual apreciado todas as questões relevantes alegadas na defesa das teses das partes, não mais dela se exigindo para o devido atendimento ao disposto no CPC, art. 489. Não há, pois, quaisquer dos vícios do CPC, art. 1.022. 2 - Em sendo demasiado o atraso na entrega da obra, possível o reconhecimento da ocorrência de danos morais. Alterar as conclusões do acórdão impugnado, no tocante à configuração do da

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